Nações Unidas fazem história ao adotar Convenção sobre Crime Cibernético

A Assembleia Geral adotou por aclamação uma nova convenção juridicamente vinculante para prevenir e combater o crime cibernético.

A Convenção sobre Cibercrime passará a valer após assinatura formal do documento no Vietnã em 2025, passados 90 dias da ratificação pelo 40º país signatário.

“Grande vitória para o multilateralismo”

O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, administrou o processo de negociação de cinco anos, que culminou em 9 de agosto. A agência vai gerir o protocolo integrante da convenção e a futura Conferência dos Estados-Partes.

Para a diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, a adoção da “convenção histórica é uma grande vitória para o multilateralismo”, ao marcar o primeiro tratado internacional anticrime em 20 anos.

© Unicef/Joshua Estey | Convenção é o primeiro acordo global para proteger de forma especifica as crianças contra a violência sexual cometida com as TICs

Ela enfatiza que o documento é um “passo crucial nos esforços globais para lidar com crimes como abuso sexual infantil online, golpes online sofisticados e lavagem de dinheiro.”

A chefe do Unodc afirma que na atual era digital, o crime cibernético está se tornando mais difundido e destrutivo, explorando os vulneráveis ​​e drenando trilhões de economias a cada ano.

A agência deve prestar auxílio aos Estados-Membros na assinatura, ratificação e implementação e oferta de ferramentas necessárias, além de ajudar na capacitação para “proteger economias e salvaguardar a esfera digital do crime cibernético.”

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