Caso de sucesso: O Grão-Ducado de Luxemburgo implementou em 2020 um sistema de transporte público totalmente gratuito. Essa medida audaciosa teve como objetivo incentivar o uso do transporte coletivo, reduzir a poluição e congestionamentos, além de promover a equidade social.
Que lições podemos tirar dessa experiência para aprimorar a proposta de nossa Ilha Dourada Neo-Vitória?
A Câmara Municipal da “Ilha Dourada” está debatendo um projeto de lei que visa promover a mobilidade urbana sustentável e a integração social na cidade. A proposta obriga vereadores, secretários e assessores municipais a utilizarem o transporte público para se deslocarem entre a residência e o local de trabalho, assim como para o desempenho de suas funções institucionais. A medida, inspirada em iniciativas internacionais como a de Luxemburgo, onde o transporte público é gratuito, busca incentivar o uso do transporte coletivo por toda a população.
Prólogo:
A presente proposta de lei visa estimular a utilização do transporte público pelos membros do Poder Legislativo e Executivo do Município de Neo-Vitória, como forma de promover a mobilidade urbana sustentável, a integração social e a valorização do sistema de transporte coletivo da cidade.
Artigo 1º:
Os membros da Câmara Municipal de Neo-Vitória e os secretários municipais deverão utilizar o transporte público para se deslocarem nos seus trajetos entre a residência e o local de trabalho, bem como para o desempenho de suas funções institucionais dentro do município, exceto em casos devidamente justificados.
Artigo 2º:
Consideram-se casos devidamente justificados para a não utilização do transporte público:
Segurança: Em situações que representem risco à integridade física do parlamentar ou secretário, devidamente comprovadas por autoridade competente.
Compromissos oficiais: Em eventos ou atividades que exijam deslocamento em horários ou locais não atendidos pelo transporte público.
Razões de saúde: Em casos de necessidade comprovada por atestado médico.
Artigo 3º:
A comprovação dos casos devidamente justificados será realizada mediante apresentação de documentos pertinentes à Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, que emitirá autorização para o uso de veículo particular ou outro meio de transporte alternativo.
Artigo 4º:
A Secretaria deverá realizar estudos e implementar medidas para garantir a eficiência e a segurança do transporte público utilizado pelos parlamentares, secretários e assessores municipais, incluindo a adaptação de horários e itinerários, quando necessário.
Artigo 5º:
O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, a serem definidas em regulamento específico, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Artigo 6º:
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A utilização do transporte público pelos representantes do povo demonstra o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e com a construção de uma cidade mais justa e sustentável. Além disso, a medida contribui para:
Descongestionamento do trânsito: Ao reduzir o número de veículos particulares nas ruas, a medida colabora para a diminuição dos engarrafamentos e da poluição atmosférica.
Incentivo ao uso do transporte público: Ao mostrar que o transporte público é uma opção viável e segura para todos os cidadãos, a medida estimula o uso desse meio de transporte pela população em geral.
Redução de custos: A utilização do transporte público pelos parlamentares e secretários municipais gera uma economia para os cofres públicos e permite que os recursos sejam destinados a outras áreas prioritárias.
Fortalecimento da democracia: Ao utilizar o mesmo meio de transporte que a população, os representantes eleitos demonstram maior proximidade com as necessidades e dificuldades dos cidadãos.
A proposta de lei que obriga vereadores da ilha dourada, Neo-Vitória a utilizarem o transporte público representa uma novidade no cenário político brasileiro. A iniciativa, pioneira em diversas cidades, surge em um momento em que a sociedade civil clama por soluções mais sustentáveis para os problemas da mobilidade urbana. A exigência de que os próprios representantes da população utilizem o transporte público demonstra uma mudança de paradigma, na qual a política se coloca a serviço da coletividade.
Mas por que essa discussão só agora ganha força? A resposta pode estar na crescente conscientização da população sobre os impactos da poluição do ar na saúde, no aumento dos congestionamentos e na desigualdade social.
Conectando o impacto na qualidade do ar e na saúde com a pergunta “Por que nunca se falou nessa lei antes?”:
E você, o que acha dessa iniciativa? A obrigatoriedade do uso do transporte público por parte dos vereadores de Vitória é um passo na direção certa para construir uma cidade mais justa e sustentável?
Participe da discussão e deixe seu comentário!
