A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (19) a criação do Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, com previsão de reajuste salarial e critérios nacionais para promoção, entre outras ações. O pacto está previsto no PL 2.573/2021, projeto de lei que inclui entre os beneficiados bombeiros militares, guardas municipais, policiais, entre outros servidores públicos. Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu apoio, com emendas, de seu relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O pacto visa a melhoria da remuneração, das condições de trabalho, dos cuidados com a saúde e da formação da categoria.
