Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12) seus trabalhos. Ao longo de seis meses, o colegiado fez audiências públicas, recebeu sugestões de vários setores envolvidos, analisou e aprimorou os textos dos projetos, apresentados como fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada no Senado para avaliar a modernização dos processos administrativo e tributário brasileiros. No final, foram aprovadas nove das propostas (sete delas como projetos de lei e duas como conteúdo incorporado a uma das proposições aprovadas).
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Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho
O presidente do colegiado, Izalci Lucas, e o relator, Efraim Filho, em reunião da comissão temporária | Jefferson Rudy / Agência Senado
O presidente do colegiado, Izalci Lucas, e o relator, Efraim Filho, em reunião da comissão temporária
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2 comentarios
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