Foi apresentado ao Senado o projeto (PL 2.813/2024), que pretende preparar a população brasileira para enfrentar desastres climáticos. A proposta busca incorporar a educação para reação a desastres climáticos nas políticas públicas ambientais e educacionais. A iniciativa, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sugere modificações em três leis brasileiras.
A primeira mudança propõe que os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797, de 1989) sejam aplicados em programas e projetos destinados à promoção da educação e capacitação da população para lidar com desastres climáticos. Esses programas deverão ser realizados em parceria com órgãos de defesa civil, entidades educacionais e a sociedade civil, respeitando as especificidades regionais e locais e contemplando o princípio da justiça climática.
