Senadores e deputados participam nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, estão 32 vetos e dois projetos de lei.
Marcada na semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos incluídos na cédula de votação e quais serão detalhados de forma separada.
Seguro obrigatório
Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também permite antecipar a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta da CCJ na reunião de terça-feira (7).
Líder do governo no Senado e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o governo espera a aprovação do texto e negocia a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão, do montante de R$ 5 ,6 bilhões que foi vetado na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 à LOA – Lei 14.822, de 2024).
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou considerar “resolvido” o acordo relacionado aos vetos, ao ser questionado por jornalistas durante visita ao Senado na terça-feira (30).
Jornalista Lauro Nunes NR 0004566/ES
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